O plano de saúde negou o seu tratamento?
Cirurgias, exames, medicamentos de alto custo e home care recusados pela operadora podem ser contestados na Justiça. Fazemos a análise do laudo e da negativa e, quando há risco à saúde, pedimos tutela de urgência.
Retorno em até um dia útil. Atendimento em Brasília e por videochamada em todo o país.
Negativas que contestamos
Cada situação tem fundamento próprio na Lei dos Planos de Saúde, nas normas da ANS e no Código de Defesa do Consumidor.
Procedimento “fora do rol da ANS”
Exame, terapia ou procedimento prescrito pelo médico e recusado sob o argumento de não constar no rol de coberturas obrigatórias.
Lei 14.454/2022 define os critérios para a cobertura fora do rol.Medicamento de alto custo
Medicamentos oncológicos, imunobiológicos e de uso off-label, com registro na ANVISA, negados ou fornecidos com atraso.
Cobertura de antineoplásicos orais é obrigatória por lei.Cirurgia e materiais
Recusa da cirurgia, de órteses, próteses e materiais especiais, ou imposição de material diferente do indicado pelo cirurgião.
A escolha técnica do material cabe ao médico assistente.Home care e terapias contínuas
Atendimento domiciliar, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapias para TEA limitadas em número de sessões ou negadas.
Sessões ilimitadas para TEA e outros transtornos globais do desenvolvimento.Urgência e carência
Atendimento de urgência ou emergência negado sob alegação de carência contratual ou de doença preexistente.
Carência máxima de 24 horas para urgência e emergência.Reajuste e cancelamento
Reajuste por faixa etária ou por sinistralidade sem justificativa e rescisão unilateral do contrato durante o tratamento.
Rescisão durante internação ou tratamento é abusiva.Como funciona
Do primeiro contato ao cumprimento da decisão, em quatro etapas.
Você envia os documentos
Laudo, negativa e carteirinha pelo WhatsApp. Sem formulário.
Analisamos a viabilidade
Contrato, prescrição, normas da ANS e jurisprudência. Retorno em até um dia útil.
Ação com pedido de urgência
Havendo caso e risco à saúde, a ação é ajuizada com pedido de tutela de urgência.
Acompanhamento
Até o cumprimento da decisão pela operadora, incluindo eventual indenização.
O que a lei diz
Não é uma questão de sorte. A cobertura é regulada por lei e fiscalizada pela ANS.
O rol da ANS não é o limite
Desde a Lei 14.454/2022, o tratamento fora do rol deve ser coberto quando há comprovação de eficácia ou recomendação técnica reconhecida.
A negativa tem que ser por escrito
As normas da ANS obrigam a operadora a informar o motivo da recusa por escrito quando o beneficiário solicita. Esse documento é a principal prova da ação.
A recusa indevida pode gerar indenização
Além de custear o tratamento, a operadora pode ser condenada a indenizar danos morais, especialmente em situações de urgência ou agravamento do quadro.
Carlos Alexandre Alves da Cunha
Advogado responsável · OAB/DF 85.763
Advogado, mestrando em Direito Constitucional pelo IDP. Atua em ações contra operadoras de planos de saúde por negativa de cobertura, com foco em cirurgias, medicamentos de alto custo e tratamentos contínuos.
Cada negativa é examinada a partir do laudo médico, do contrato e das normas da ANS, e não apenas do argumento genérico da operadora. A estratégia é definida caso a caso, considerando a gravidade do quadro, o tipo de recusa e a documentação disponível.
Perguntas frequentes
Preciso pagar alguma coisa antes da análise?
A análise inicial dos documentos não tem custo. Os honorários são definidos em contrato, depois da avaliação e apenas se houver caso. Em caso de êxito, a operadora pode ser condenada a arcar com os honorários de sucumbência.
Quanto tempo leva?
A análise é feita em até um dia útil. O tempo de decisão do pedido de urgência depende do juízo e da gravidade do caso; cada situação é informada com transparência no primeiro contato.
O plano pode cancelar meu contrato por eu ter entrado na Justiça?
Não. A rescisão em retaliação a uma ação judicial é abusiva e pode gerar nova responsabilização da operadora.
Ainda não tenho a negativa por escrito. E agora?
Solicite à operadora por escrito, pelo aplicativo, e-mail ou protocolo. Ela é obrigada a responder com o motivo da recusa. Se não responder, o registro de reclamação na ANS também serve como prova.
E se o medicamento não tiver registro na ANVISA?
Nesse caso a cobertura pelo plano não é exigível, salvo situações muito específicas. Preferimos dizer isso antes do que abrir um processo sem base.
Atendem fora de Brasília?
Sim. O atendimento é feito por videochamada e a ação é ajuizada no domicílio do beneficiário, em qualquer estado.
Envie o laudo e a negativa. A análise é feita hoje.
Se o seu plano recusou um procedimento, medicamento ou tratamento, o primeiro passo é saber se a recusa é legítima. Isso a gente responde antes de qualquer decisão.
Enviar minha negativa pelo WhatsAppAntes da propositura de qualquer medida, é realizada análise técnica individualizada para verificação da viabilidade jurídica. Esta página tem caráter informativo e não constitui promessa de resultado.